Termos e condições gerais de venda

1. Todas as entregas estão sujeitas aos seguintes termos e condições gerais de venda, que o comprador declara expressamente conhecer e aceitar. Quaisquer termos e condições gerais do comprador e/ou outras disposições divergentes só são aplicáveis contra a NV Ergotrics se tiverem sido acordados por escrito com antecedência. No caso de qualquer disputa em relação à interpretação, prevalecerá sempre o texto em holandês destes termos e condições gerais de venda.

2. As ofertas da NV Ergotrics não são vinculativas em termos de preço, prazo de entrega e opções de entrega, e são válidas por um período de 30 dias, a menos que indicado de outra forma na oferta. Todas as entregas ocorrem o mais rapidamente possível após a confirmação do pedido, mas não é possível manter um período de entrega fixo nem pagar uma compensação pelas entregas atrasadas. Também não poderão ser reivindicados quaisquer juros relativos a entregas atrasadas por parte da NV Ergotrics.

3. Os preços não incluem IVA.
As mercadorias são transportadas por conta e risco do comprador, salvo acordo em contrário por escrito entre a NV Ergotrics e o comprador.

4. O comprador deverá verificar as mercadorias aquando do ato de entrega.
Para ser válida, qualquer reclamação relativa a mercadorias e defeitos visíveis deverá ser enviada à NV Ergotrics por correio registado no prazo de oito dias após a sua descoberta. Caso contrário, as mercadorias serão consideradas como tendo sido aceites.
Qualquer fatura da NV Ergotrics que não seja contestada através de uma carta de protesto no prazo de 8 dias também será considerada como aceite. Não serão aceites reclamações após oito dias.
Quaisquer defeitos ocultos das mercadorias deverão ser relatados por correio registado no prazo de cinco dias após a descoberta.
Se a reclamação parecer correta, a NV Ergotrics só será obrigada a entregar mercadorias de substituição.

5. Todos os produtos entregues pela NV Ergotrics permanecem propriedade da NV Ergotrics até ao pagamento integral da fatura e à liquidação de qualquer conta corrente que possa ter surgido com a compra. O comprador não tem o direito de empenhar ou de outro modo onerar os bens.

6. Todas as declarações sobre a utilização e aplicação dos produtos são baseadas na experiência e em investigações cuidadosas. No entanto, a NV Ergotrics não se responsabiliza pelo resultado ou pela aplicação dos seus produtos.
O comprador libera expressamente a NV Ergotrics da responsabilidade perante quaisquer danos, à exceção dos danos causados por um defeito nos produtos adquiridos já presentes no início, que poderão ser causados a qualquer um pelos produtos adquiridos durante o armazenamento ou a utilização ou após a utilização e isto sem prejuízo do disposto no artigo 4. O comprador reconhece que é ele próprio responsável por isto. A NV Ergotrics não deverá, em circunstância alguma, ser responsabilizada por qualquer dano relacionado com a utilização incorreta da propriedade, nem por qualquer outro dano que não seja a consequência direta e imediata de um erro da NV Ergotrics.
O comprador também indemnizará a NV Ergotrics relativamente a qualquer reivindicação de terceiros.
Sob nenhuma circunstância a responsabilidade da NV Ergotrics se poderá estender para além do valor faturado, excluindo o IVA.

7. O comprador, detentor ou utilizador da mercadoria compromete-se a utilizar, armazenar e manusear a mercadoria após a sua utilização de acordo com as instruções de utilização. Ao aceitar ou utilizar as mercadorias, o comprador reconhece que está ciente da sua utilização adequada. O comprador compromete-se a informar o titular e o utilizador sobre as instruções de funcionamento e garante a utilização da mercadoria de acordo com tais instruções de funcionamento.
É proibido ao comprador, detentor ou utilizador das mercadorias utilizá-las para outros fins que não os explícita e exaustivamente indicados nas instruções de utilização.
É proibido ao comprador, titular ou utilizador das mercadorias fazer alterações às mercadorias sem o consentimento prévio e expresso da NV Ergotrics.

8. Todas as faturas deverão ser pagas diretamente à NV Ergotrics no prazo de 30 dias a partir da data da fatura. Os agentes da NV Ergotrics não estão autorizados a cobrar os montantes faturados, a menos que tenham uma quitação assinada pela NV Ergotrics.
Fica expressamente acordado que todos os montantes que não tenham sido pagos trinta dias após a data da fatura serão acrescidos, por força de lei e sem aviso prévio de incumprimento, de juros sobre o atraso no pagamento de 10% ao ano a calcular a partir da data da fatura. Além disso, o valor da fatura pendente aumentado em 10% em relação ao valor da importância principal, no montante mínimo de 50 euros a título de compensação pelos danos sofridos pela NV Ergotrics, estará sujeito, sem necessidade de notificação de incumprimento, a uma violação da obrigação principal. A tudo isto acrescem os custos extrajudiciais de cobrança incorridos pela NV Ergotrics.

9. A NV Ergotrics deverá, em caso de força maior, como interrupção operacional, greve, incêndio, doença dos funcionários ou deficiências por parte dos fornecedores, ter sempre o direito de suspender o seu compromisso enquanto a situação de força maior existir ou, se esta durar mais de seis meses, rescindir o contrato por força de lei, sem que a NV Ergotrics seja responsável pelo pagamento de qualquer indemnização em ambos os casos.

10. Todas as reclamações e disputas são resolvidas perante os tribunais da jurisdição de Antuérpia, departamento de Turnhout. Aplicar-se-á a lei belga a este respeito.